APRESENTAÇÃO
A ANIA - Associação Nacional dos Industriais de Arroz, é uma "Associação Patronal" de carácter profissional, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, na qual são filiadas as empresas transformadoras de arroz (CAE Rev.2 - 15.512) em Portugal. A sua sede é na Avenida da República, n.º 60- 5.º Esq., 1050-197 Lisboa, tendo iniciado a sua actividade em Setembro de 1975 e os seus Estatutos sido publicados no Diáriodo Governo, III Série, n.º 6, de 08/01/1976.
A ANIA sucedeu ao Grémio Nacional dos Industriais de Arroz em 1975, data da sua formaçãocomo Associação Nacional. No mesmo ano, aderiu como membro fundador à CIP (Confederação da Indústria Portuguesa). Em 1986, quando da adesão de Portugal à CEE a Associação torna-se membro da UARCEE (União das Associações da Indústria Arrozeira Europeia) agora denominada UARCE (União das Associações dos Industriais de Arroz da UE). Em 1987, é membro fundador da FIPA (Federação das Industrias Portuguesas Agro-Alimentares). Em 1996, a ANIA é membro fundador da CO.RI.S.E. (Comité da Indústria Arrozeira do Sul da Europa) denominando-se hoje em dia FERM (Federação de Produtores de Arroz Europeus).
A ANIA tem por missão,conforme consta dos seus Estatutos, "valorizar a indústria portuguesa do arroz e defender os seus interesses em geral e dos seus associados em especial, nomeadamente:"
1 - Prestar informações, dar pareceres
e propor medidas sobre assuntos de interesse para a indústria;
2 - Promover o estudo de questões relativas à actividadedos associados e estimular entre eles uma eficiente e leal cooperação;
3 - Representar os associados perante os órgãos da administração,
outras associações,sindicatos e o público;
4 - Criar, promover e manter serviços de interesse para os associados;
5 - Aconselhar e representar os associados no plano do direito social e do trabalho;
6 - Negociar e celebrar, em representação dos seus associados
e dentro dos limites que forem estabelecidos por lei, convenções
colectivas de trabalho e intervir na sua execução, nos termos
que essas convenções previrem;
7 - Desempenhar quaisquer missões que lhe sejam confiadas pelos organismos
oficiais relativos aos interesses gerais da indústria do arroz.
A ANIA como principal associação nacional deste sector desenvolve as suas acções ou serviços supra citados em várias áreas de intervenção:
* Área Administrativa - reunião,
compilação e divulgação pelos associados de toda
a informação jurídica e legislativa (DR; BTE; JOCE; etc.)
e económica necessáriaao sector;
* Área de Relacionamento Publico - Representação dos associados
junto da Administração Publica e entidades associativas de cúpula
(FIPA e CIP) ao nível nacional, bem como junto das suas congéneres
da UE (FERM) e ainda como membro representante da indústria nacional
junto da associação de cúpula da industria orizícola
europeia (UARCE);
* Área Jurídica - negociações de contratos de trabalho
com os respectivos sindicatos para toda a indústria, pareceres juridicos
sobre questões fundamentais solicitadas pelos associados ou por imperativo
dos corpos dirigentes, e ainda acções pontuais de defesa do sector
face a ameaças exógenas;
* Área Económica e Financeira - apoio técnico prestado
pela própria Associação atravésde informação
divulgada numa base constante e consistente, bem como através da contratação
de serviços externos com fins específicos (estudos sectoriais,
conjunturais, etc.);
* Área Comercial ou de Marketing - contratação de estudos
de mercado tendo em vista a oscultação do mercado real e ainda
a preparação e desenvolvimento de acções de divulgação
do produto "arroz" e da imagem da Associação junto do
seu mercado alvo, parceiros sociais, etc.
A ANIA representa a maioria das empresas em actividade no Sector do Arroz em Portugal. Os seus associados representam mais de 80% da quota de mercado.
As empresas associadas exibem alguma heterogeneidade estrutural e dimensional. Com efeito, a par de um segmento composto por um número de cerca de 5 empresas de médio e grande porte (sectorial), uma vez que todas as indústrias de Arroz são PME, cujo âmbito de actuação se alarga ao território nacional, existe um outro segmento, em maior número, com um âmbito de actuação de cariz regional e com um menor porte dimensional. Este último grupo de empresas de menor dimensão engloba as empresas ditas "familiares".
Nos últimos 20 anos, como encerramento de algumas unidades de menor dimensão, tem-se assistido à tendência para o sector se tornar menos heterogéneo, centrando-se em dois pólos: empresas de maior dimensão e empresas familiares. Este processo teve como principais consequências: o desaparecimento de numerosas unidades de pequena dimensão, de gestão familiar e em alguns casos complementares à actividade agrícola. A indústria e a produção agrícola, devido às especificidades dos mercados tenderam a separar-se; as indústrias que subsistiram a este processo de concentração situam-se nas principais zonas de produção orizícola do país: Mondego, Tejo e Sado, com a excepção de Oliveira de Azeméis que aparece devido a razões históricas (historicamente o Vouga foi uma importante região produtorade arroz), hoje subsiste aí a indústria devido à sua localização excepcional, perto do Litoral entreo Norte e o Centro, onde se consome mais arroz no país em termos absolutos e relativos. Todo este processo foi muito influenciado paleas profundas alterações que se operaram a jusante com o aparecimento da grande/moderna distribuição. Se em 1990 existiam cerca de 32 empresasem laboração, em 1995 existiam 22 e em 1999 essenúmero caiu para 17, chegando-se aos nossos dias com 15 empresas em laboração permanente.
Estes dados podem ser confirmadospor dois estudos sectoriais publicados em 1999, um encomendado pela ANIA e comparticipado pelo PEDIP II _ SINAIPEDIP intitulado - "Análise do Sector Agro-Alimetar do Arroz em Portugal e Levantamento das Principais Tendências de Evolução", e um segundo estudo promovido, a pedido da fileira, pelo Gabinetede Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, intitulado - "Estudo de Marketing do Sector do Arroz". Poder-se-á afirmar sem qualquer excesso, que estes dois estudos se tornaram em preciosas ferramentas de trabalho e análise para a ANIA e seus associados.
Sendo assim, a ANIA cobre a quase totalidade de um sector inserido na fileira Agro-Alimentar, que representa uma fonte permanente de abastecimento do país na produção de alimentos de qualidade. A indústria orizícola tem-se vindo a adaptar às novas exigências do mercado devido a investimentos contínuos, e essa tem sido também a aposta da ANIA, que através do PEDIPII e agora do POE procura uma sustentabilidade de recursos financeiros, que lhe permita continuar a exercer as sua funções primárias, bem como o desenvolvimento de novos serviços, tendo sempre em mente o apoio aos seus associados.
Quanto à análise da procura, interessa identificar as necessidades das "empresas alvo" da ANIA.
A indústria arrozeira tem assistido nos últimos 20 anos a um processo contínuo de concentração, o que originou o desaparecimento de numerosas unidades de pequena dimensão e por essa via um menor número de associados da ANIA. Esta Indústria preenche uma função industrial numa das fileiras Agro-Alimentares que em Portugal desempenham um importante papel no desenvolvimento e adaptação dos recursos nacionais.A posição relevante detida pelo arroz na dieta alimentar da população portuguesa (maior consumo per-capitada Europa), elegem naturalmente a fileira do arroz e as actividades que a integram como um alvo importante das acções dos poderes públicos dirigidas à modernização e à melhoria da competitividade do sector Agro-Alimentar.
Devido a alterações verificadas nas conjunturas nacional, europeia e mundial, ocorreram no enquadramento regulamentar e económico da indústria, alterações essenciais que condicionaram naturalmente o seu estado presente, as suas necessidades e as suas perspectivas.
Algumas dessas alterações podem
ser enumeradas da seguinte forma:
* Liberalização dos mercados. Impôs às empresas novas
realidades, imprimindo novos comportamentos nas suas relações
com a orizicultura nacional, com a UE e com os Países Terceiros. Assistiu-se
à liberalização deste sector o que implicou alterações
estruturais em toda a fileira industrial;
* Concentração muito rápida e acentuada das estruturas
da distribuição alimentar. A distribuição alimentar
acentuou a sua concentração, dando origem ao aparecimento e expansão
de grandes grupos nesta área. Inicialmente, esta concentração
tinha tido um efeito benéfico, quer ao nível geral dos preços,
contribuindo significativamente para a diminuiçãoda inflação,
quer por impor uma pressão constante sobre a indústria forçando-a
a concentrar-se também. Ultimamente, a pressão tem sido levada
ao extremo por comportamentos e práticas comerciais abusivas, influenciando
negativamenteas margens de comercialização para produtores e industriais,
criando assim uma série de efeitos nefastos em cascata. Pode-se mesmo
afirmar que a esmagadora maioria das margens comerciais, neste mercado, se encontram
na distribuiçãoalimentar e principalmente nas "grandes superfícies",
podendo levar à falência de muitas empresas dos sectores nacionais
a montante. É importante não esquecer que a concentração
da produção orizícola e da indústria não
pode acompanhar o ritmo da concentração da distribuição
face à natureza dos seus investimentos, é mais fácil e
requer menos investimentos concentrar-se armazéns e pontos de venda do
que concentrar fábricas ou terras. O desenvolvimento da distribuição
moderna foi um dos factores que maior impacto teve nas empresas portuguesas
e nas suas estratégias comerciais e produtivas. Actualmente, a grande
distribuição representa perto de 60% das vendas do sector. Algumas
empresas dependem em cerca de 50% das suas vendas de um único comprador,
o que as coloca numa posição negocial muito fraca, mas este não
é um problema exclusivo deste sector, uma vez que se estende a todos
os sectores de grande consumo;
* Abertura e exposição do mercado de produtos finais à
concorrência da indústria congénere da Comunidade. Devido
à sua dimensão, a indústria comunitária está
não só melhor preparada para concorrer, mas também para
tirar partido de condições específicas do seu abastecimento,
seja na óptica económica (dimensão do mercado e das empresas,
que devido à maior dimensão beneficiam dos efeitos de Economias
de Escala), seja na óptica regulamentar. Não é de estranhar
que três empresas das 6 maiores em Portugal sejam já detidas por
capitais estrangeiros, (duas espanholas e uma italiana) o que coloca uma importante
fatia da quota de mercado nacional em "mãos" estrangeiras/comunitárias.
No entanto, as maiores empresas de capitais nacionais gozam de uma estrutura
financeira que lhes tem permitido competir num mercado aberto e extremamente
competitivo;
* Diminuição muito significativa do númerode empresas em
actividade. Em 1994 existiam ao todo 24 empresas, passando para 22 em 1995 e
para 19 em 1996, chegando aos nossos dias 15 empresas sobreviventes. As empresas
que encerraram eram sobretudo pequenas empresas, que não tinham meios
para poderem concorrer num mercado mais alargado, mais competitivo e em permanente
mutação. Deste modo, este sector industrial sofreu um aumento
de concentração, embora não tendo sido feita uma restruturação
programada como seria desejável. Isto é, a concentração
resultou do encerramento de algumas unidades, e não de uma política
de fusões e aquisições ou alianças estratégicas
devidamente programadas. Se tal se tivesse concretizado, teria resultado um
sector mais forte e mais capaz de competir, não só internacionalmente
para fazer face à nova conjuntura da PAC (PolíticaAgrícola
Comum) e mais concretamente à nova OCM (Organização Comum
do Mercado do Arroz) e da OMC (Organização Mundial de Comércio),
mas também internamente para fazer face ao sector a jusante. Com a discussão
da nova OCM para o arroz durante o ano 2000 e a sua possível implementação
em 2001, poder-se-ão dar importantes alterações para toda
a orizicultura europeia e consequentemente, para toda a indústria orizícola;
* Significativo esforço de racionalizaçãoe investimento.
A indústria tem vindo a realizar realizou um esforço notável
de racionalização e investimento, de modo a tentar modernizar-se
face à evolução do mercado. Houve alterações
ao nível deprocessos, equipamentos e instalações. Com a
implementação do novo Programa AGRO, onde se inserem as empresas
deste sector, iremos com certeza assistir a uma nova fase de investimentos de
modernização nas empresas do sector.
A Indústria do Arroz e as empresas que a incorporam, conheceram nos últimos anos uma evolução onde as mudanças de enquadramento e as transformações estruturais foram profundase constantes. A evolução dos mercados e a elevada atomização tornam evidente que a concentração continuará a crescer, sobretudo à custa de processos de falência. Daqui resulta que o diagnóstico sectorial aponte no presente para uma situação não estabilizada, sendo ainda visíveis lacunas de competitividade na malha empresarial. As acções que sejam dedicadas à correcção dessas lacunas abrangem pois um leque de aspectos diversificados. O seu âmbito deve incluir, designadamente: uma melhor valorização da produção agrícola através de variedades escolhidas criteriosamente com a finalidade de um reforço da produtividade; um aumentoda racionalização dos custos na indústria, e um aumento das gamas comerciais através de novos produtos, alcançando-se uma maior qualidade do produto para o consumidor; bem como na sua comercialização, a procura e penetração em novos mercados.
Face ao enunciado, podem-se apresentar as linhas
de acção que seriam úteis implementarpara o sector:
* Desenvolvimento de melhor comunicação com o mercado - reforçando
as imagens de indústria limpa não poluente do meio ambiente, produto
saudável, produto natural, e informação ao consumidor para
uma correcta utilização dos diversos tipos comerciais (Japónica/Carolino
e Índica/Agulha), pois é precisamente na escolha do produto para
a utilização final onde reina a maior lacuna detectada por estudos
realizados recentemente;
* Melhoria das estratégias de marketing das empresas - devendo contemplar
outras variáveis com o intuito de aumentar o valor acrescentado dos produtos
para toda a fileira, indo muito além da diferenciação via
preço (modelo esgotado);
* Criação de novos produtos - que aproveitem a especificidade
do mercado português (maior consumo per-capita da Europa, somos os asiáticos
da Europa);
* Implementação de programas de I&D (Investigaçãoe
Desenvolvimento) - para melhoramento das variedades em termos de cultivo, processamento
industrial e qualidade do produto na sua confecção pelo consumidor
final, que permitiriam a passagem rápida dos benefícios alcançados
pela I&D ao longo da fileira;
* Procura de relacionamentos comerciais mais evoluídos - quer a montante
com os produtores, quer a jusante com a moderna distribuição,
em torno de estratégias de valor que permitiriam fugir às permanentes
guerras comerciais via preços;
* Negociações dos acordos da PAC (OCM) e da OMC - que terão
uma influência directa nas exportações e principalmente
nas importações de arroz de países extra UE.
Em qualquer dos casos, é fulcral assegurar a defesa dos interesses sectoriais nas sedes próprias e informar atempada e objectivamente as empresas,de modo a assegurar-lhes um acompanhamento sistemático dos factores de mudança no seu meio envolvente.
Quanto à análise da oferta são
inexistentes "outras Instituições com vocação
similar" à da ANIA, o que lhe confere um estatuto de singular importância
por ser uma das mais importantes vozes a representar a Indústria do Arroz
junto das instituições nacionais e comunitárias.
Identificação de Oportunidades de Acção
Por um lado, é conhecida a dualidade estratégica da Indústria
Arrozeira Europeia, com os países produtores do Sul e os países
não produtores/consumidores a Norte, bem como o modo específico
do funcionamento das Instituições da União, e a peculiaridade
do processo de formulação de posições e de tomada
de decisões, no âmbito da PAC (Política Agrícola
Comum) e consequente reforma da OCM do arroz.
Neste plano, destaca-se a necessidade vital da ANIA poder fazer valer os pontos de vista e os interesses da indústria arrozeira portuguesa nas instâncias públicas e privadas, onde se esboça e concretiza o enquadramento concorrencial do sector e de poder transmitir aos seus associados as informações e as orientações pertinentes. Para o efeito, é necessário em tempo oportuno, poder recolher, analisar e sistematizar um vasto conjunto de informação que emana das instâncias comunitárias, públicas e privadas, bem como simultaneamente poder entenderos anseios e necessidades da indústria de modo a representá-la devidamente junto dessas instâncias.
Por outro lado, a fase de mudança e de ajustamento estrutural que pauta o estado actual do sector nacional, cujo fulcro radica neste contexto dos acordos da PAC (OCM do Arroz) e consequentemente dos condicionalismos decorrentes da OMC, exibe como face mais visível a completa liberalização dos mercados nacionais e a sua exposição à concorrência intra e extra-comunitária. Nos últimos anos, tem-se assistido à intensificação deste processo, devido à profunda restruturaçãoem curso no sector de distribuição alimentar em conjugação com implementação dos acordosda OMC. Estes factos impõem profundas alterações na postura das estruturas associativas e no comportamento empresarial da generalidade dos operadores económicos do sector, sendo pois com o intuito de poder ajudar as empresas associadas a ultrapassareste momento algo conturbado, que a ANIA se propõe a indicar possíveis soluções para o futuro.
Finalmente, com o objectivo de impulsionar a dinâmica da ANIA, urge projectar a sua imagem por forma a que os seus associados possam reconhecer cada vez mais o apoio da Associação como fundamental na procura de soluções para o sector em que se inserem.